Política de Privacidade

1. Disposições iniciais e compromisso institucional

O Curso do Lacombe – Jornalismo Para Todos, produto digital mantido por COLOMBO & HEILBORN SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, estabelece a presente Política de Privacidade com o objetivo de assegurar transparência, segurança e respeito no tratamento de dados pessoais de seus alunos e usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A atuação da plataforma está pautada não apenas pelo cumprimento formal da legislação, mas também pelo compromisso institucional com a proteção da privacidade, da dignidade e dos direitos fundamentais dos titulares de dados. Nesse contexto, o tratamento de informações pessoais é realizado de forma responsável, proporcional e limitada às finalidades legítimas que justificam sua coleta.

Ao realizar o cadastro ou utilizar os serviços do Curso do Lacombe, o aluno declara ciência desta Política, reconhecendo que seus dados poderão ser tratados nos termos aqui estabelecidos, sempre com base em fundamentos legais adequados e com a adoção de medidas técnicas e organizacionais destinadas à sua proteção.

2. Da coleta e das categorias de dados pessoais

O Curso do Lacombe poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo aluno no momento do cadastro e da aquisição do curso, bem como informações obtidas de forma automática durante a utilização da plataforma. A coleta ocorre de maneira transparente, limitada ao necessário para a prestação adequada do serviço educacional.

Dentre os dados que podem ser coletados, incluem-se: dados cadastrais, como nome completo, endereço eletrônico, número de telefone/WhatsApp e CPF quando exigido para emissão de certificado ou nota fiscal; dados de pagamento, tratados diretamente pelas plataformas de processamento financeiro; dados de navegação e progresso no curso, tais como endereço IP, dispositivo utilizado, módulos acessados e percentual de conclusão; e comunicações realizadas pelo aluno via canais de atendimento.

A coleta de dados é realizada com base no consentimento do aluno, na execução do contrato de prestação do serviço educacional, no cumprimento de obrigações legais ou em outras hipóteses legais previstas na legislação aplicável.

3. Das finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades desenvolvidas pelo Curso do Lacombe, sendo vedado o tratamento de forma incompatível com tais objetivos.

Dentre as principais finalidades, destacam-se: viabilização do acesso à plataforma e ao conteúdo do curso; gestão do relacionamento com o aluno, incluindo suporte e comunicações sobre o andamento do curso; emissão de certificados de conclusão; envio de informações sobre atualizações, novos conteúdos e eventos ao vivo; processamento de pagamentos e gestão financeira; prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma.

O tratamento dos dados também poderá ocorrer para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para resguardar direitos da empresa em eventuais procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

4. Do compartilhamento de dados e relação com terceiros

O Curso do Lacombe poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente quando necessário ao desenvolvimento de suas atividades, à prestação de serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

Esse compartilhamento poderá ocorrer com: plataformas de hospedagem e gestão de cursos online; prestadores de serviços de pagamento e processamento financeiro; plataformas de comunicação e envio de e-mail/SMS; ferramentas de videoconferência utilizadas nas aulas ao vivo (como Zoom); e serviços de análise de dados e desempenho da plataforma. Todos os parceiros atuam sob compromissos contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais dos alunos serão comercializados ou cedidos a terceiros para fins publicitários ou incompatíveis com as finalidades aqui previstas. O compartilhamento com autoridades públicas poderá ocorrer quando houver obrigação legal ou determinação judicial, sendo realizado de forma restrita e fundamentada.

5. Do uso de cookies e tecnologias de rastreamento

O Curso do Lacombe utiliza cookies e tecnologias similares com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da plataforma, registrar o progresso do aluno nos módulos e aprimorar a experiência de navegação.

Essas tecnologias permitem, por exemplo, manter a sessão do aluno ativa, registrar os módulos concluídos, otimizar a performance da plataforma e oferecer conteúdo personalizado. O uso de cookies poderá ser gerenciado pelo aluno por meio das configurações de seu navegador, sendo possível restringir ou desabilitar seu uso, ainda que isso possa impactar determinadas funcionalidades do curso.

A utilização dessas tecnologias observa os princípios da transparência e da minimização de dados, sendo limitada ao necessário para o adequado funcionamento do serviço educacional.

6. Da segurança da informação e do armazenamento

O Curso do Lacombe adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos alunos contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso e mecanismos de proteção compatíveis com os padrões de mercado. Ainda assim, considerando a natureza da internet, não é possível garantir segurança absoluta, motivo pelo qual a plataforma recomenda que os alunos também adotem boas práticas de proteção de suas informações, especialmente quanto ao sigilo de suas credenciais de acesso.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, podendo ser armazenados por prazo superior quando exigido por obrigação legal, como para fins fiscais e tributários, ou para exercício regular de direitos em eventuais litígios.

7. Dos direitos dos titulares de dados

Nos termos da legislação vigente, o aluno, na condição de titular de dados pessoais, possui o direito de obter informações sobre o tratamento de seus dados, bem como de solicitar acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio ou exclusão de informações, quando cabível.

O titular poderá, ainda, revogar consentimentos anteriormente concedidos, solicitar a portabilidade de seus dados, bem como requerer esclarecimentos sobre o compartilhamento de informações com terceiros. O exercício desses direitos não prejudicará o cumprimento de obrigações legais da plataforma nem o legítimo exercício de seus direitos.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal oficial indicado na Cláusula 10 desta Política, sendo analisadas e respondidas no prazo legal, sempre observando os limites e hipóteses previstas na legislação aplicável.

8. Da responsabilidade do aluno

O aluno compromete-se a fornecer informações verídicas, atualizadas e completas no momento do cadastro, sendo responsável pela veracidade dos dados inseridos na plataforma. É também de sua responsabilidade proteger suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.

O uso indevido da plataforma, a tentativa de acesso não autorizado ou a prática de atos ilícitos poderá resultar na suspensão ou exclusão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da perda do direito ao reembolso quando ultrapassado o prazo de garantia.

9. Das alterações desta Política

O Curso do Lacombe poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando sua adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, sendo recomendável que o aluno revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais.

10. Do contato e do encarregado de dados

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o aluno poderá entrar em contato por meio do endereço eletrônico oficial de atendimento da plataforma, indicado no rodapé do site do Curso do Lacombe.

11. Da legislação aplicável e do foro

Esta Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou execução, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.